Na Câmara
dos Deputados, TCU afirma haver mais de 2 mil obras públicas paradas no País
São cerca de R$ 15 bilhões de
reais aplicados nesses projetos. Encontro discutiu temas como aditivos,
orçamento, burocracia e fiscalização
Luísa
Cortés, do Portal PINIweb
14/Julho/2016
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Em debate realizado na última
terça-feira (12) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio
e Serviços da Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou
que o Brasil tem, atualmente, 2.214 obras públicas paradas. São cerca de R$ 15
bilhões de reais aplicados. Participaram da reunião o presidente da Associação
Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Asseop), Luciano
Barreto, e o auditor do TCU, Felipe Peñaloza.
Segundo o órgão, a principal
causa da paralisação é a desordem das finanças públicas. Ela é caracterizada
pela situação econômica que deprime a arrecadação e pela sobrecarga dos
encargos da dívida pública, o que gera uma falta crônica de recursos orçamentários.
"A propósito desse assunto,
vale lembrar que as normas infraconstitucionais sobre elaboração e execução do
orçamento ainda se encontram regidas pela Lei nº 4.320 de 1964, concebida na
década de 50. A constituição de 1988, no entanto, instituiu novo modelo de
elaboração orçamentária, que inclui a aprovação de lei complementar sobre
finanças públicas, sobre a qual tramitam diversos projetos no Congresso. Na
ausência dessa lei complementar, assuntos que lhe são pertinentes vêm sendo
tratados de maneira precária pelas leis de diretrizes orçamentárias",
explicou.
Peñaloza afirmou, no âmbito
administrativo, que o TCU recomenda a instituição e manutenção de um cadastro
geral de obras públicas custeadas com recursos da União, para fins de
acompanhamento e controle. A medida serve, inclusive, para subsidiar a
elaboração do orçamento e acompanhar a fiscalização e a sua execução.
Entre os principais problemas das
obras públicas, Barreto citou a burocracia. Usou como exemplos a duplicação da
BR-101 em Sergipe e da adutora do São Francisco, que já duram mais de 30 anos.
Ele reforçou a necessidade da adoção de mecanismos legais que garantam a
continuação das obras, sem interrupção.
Sobre os preços, o presidente
ressalta o engessamento orçamentário causado por meio de aditivos. "É
preciso um novo modelo de gestão que contemple no preço final das obras
licitadas, os custos indiretos, que envolvem saúde, medicina e segurança do
trabalhador, alimentação dos operários e os programas sociais", disse.
"Não adianta uma licitação
onde um empresário pede um preço inexequível, para a obra iniciar e parar. Ao
final quem pagará caro será a sociedade. O artifício dos aditivos pode ser
legal, mas não é justo, já que algumas construtoras já ganham licitações com
preços menores pensando nos aditivos. É algo estranho que norteia as obras
públicas: a construtora ganha uma licitação pelo menor preço na certeza de que
logo terá direito a um aditivo. E assim, ao final, o valor da obra ultrapassa
em muito o valor inicial e acaba atendendo ao velho jogo das cartas
marcadas", observou Luciano.
Também foi apontada a necessidade
de que o TCU atue junto aos órgãos de repasse dos recursos, para que eles
cheguem no tempo certo a obra não seja paralisada. "Se o caso for à
justiça, a obra pode ficar 10 anos parada".
