Brasil, pátria do desperdício

Na Câmara dos Deputados, TCU afirma haver mais de 2 mil obras públicas paradas no País

São cerca de R$ 15 bilhões de reais aplicados nesses projetos. Encontro discutiu temas como aditivos, orçamento, burocracia e fiscalização

Luísa Cortés, do Portal PINIweb

14/Julho/2016

 Em debate realizado na última terça-feira (12) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que o Brasil tem, atualmente, 2.214 obras públicas paradas. São cerca de R$ 15 bilhões de reais aplicados. Participaram da reunião o presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Asseop), Luciano Barreto, e o auditor do TCU, Felipe Peñaloza.

Segundo o órgão, a principal causa da paralisação é a desordem das finanças públicas. Ela é caracterizada pela situação econômica que deprime a arrecadação e pela sobrecarga dos encargos da dívida pública, o que gera uma falta crônica de recursos orçamentários.

"A propósito desse assunto, vale lembrar que as normas infraconstitucionais sobre elaboração e execução do orçamento ainda se encontram regidas pela Lei nº 4.320 de 1964, concebida na década de 50. A constituição de 1988, no entanto, instituiu novo modelo de elaboração orçamentária, que inclui a aprovação de lei complementar sobre finanças públicas, sobre a qual tramitam diversos projetos no Congresso. Na ausência dessa lei complementar, assuntos que lhe são pertinentes vêm sendo tratados de maneira precária pelas leis de diretrizes orçamentárias", explicou.

Peñaloza afirmou, no âmbito administrativo, que o TCU recomenda a instituição e manutenção de um cadastro geral de obras públicas custeadas com recursos da União, para fins de acompanhamento e controle. A medida serve, inclusive, para subsidiar a elaboração do orçamento e acompanhar a fiscalização e a sua execução.

Entre os principais problemas das obras públicas, Barreto citou a burocracia. Usou como exemplos a duplicação da BR-101 em Sergipe e da adutora do São Francisco, que já duram mais de 30 anos. Ele reforçou a necessidade da adoção de mecanismos legais que garantam a continuação das obras, sem interrupção.

Sobre os preços, o presidente ressalta o engessamento orçamentário causado por meio de aditivos. "É preciso um novo modelo de gestão que contemple no preço final das obras licitadas, os custos indiretos, que envolvem saúde, medicina e segurança do trabalhador, alimentação dos operários e os programas sociais", disse.

"Não adianta uma licitação onde um empresário pede um preço inexequível, para a obra iniciar e parar. Ao final quem pagará caro será a sociedade. O artifício dos aditivos pode ser legal, mas não é justo, já que algumas construtoras já ganham licitações com preços menores pensando nos aditivos. É algo estranho que norteia as obras públicas: a construtora ganha uma licitação pelo menor preço na certeza de que logo terá direito a um aditivo. E assim, ao final, o valor da obra ultrapassa em muito o valor inicial e acaba atendendo ao velho jogo das cartas marcadas", observou Luciano.

Também foi apontada a necessidade de que o TCU atue junto aos órgãos de repasse dos recursos, para que eles cheguem no tempo certo a obra não seja paralisada. "Se o caso for à justiça, a obra pode ficar 10 anos parada".