Moradia popular
MCMV 3 é
lançado com atraso e meta reduzida
Governo Federal pretende
contratar 2 milhões de unidades até 2018, ao contrário das 3 milhões de
unidades prometidas durante campanha
Circe
Bonatelli*
29/Março/2016
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| Conjunto entregue neste mês em Luziânia (GO). Nova etapa do MCMV exigirá número mínimo de árvores |
A terceira etapa do programa
Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi lançada nesta quarta-feira (30), em cerimônia
no Palácio do Planalto, em Brasília. O Ministério das Cidades confirmou a meta
de contratar nesta etapa 2 milhões de unidades até dezembro de 2018, ao
contrário da meta de 3 milhões de unidades anunciada pela presidente Dilma
Rousseff durante a campanha eleitoral.
O investimento nesta fase
atingirá cerca de R$ 210,6 bilhões, dos quais R$ 41,2 bilhões são do Orçamento
Geral da União, segundo informações divulgadas pelo ministério.
O lançamento oficial do MCMV 3
estava previsto para o ano passado. No entanto, foi postergado diversas vezes
devido à falta de recursos públicos e à demora na definição dos valores,
subsídios e características técnicas dos novos projetos.
A principal novidade desta etapa
foi a criação de uma nova modalidade de atendimento, a faixa 1,5. Esta
modalidade atenderá famílias com renda intermediária entre as faixas 1 e 2 do
programa, ou seja, aquelas famílias que ganham até R$ 2.350 por mês. A nova
faixa terá subsídios de até R$ 45 mil, para imóveis até R$ 135 mil, de acordo
com a localidade e a renda, além de financiamento com juros anuais de 5%.
As faixas já existentes no
programa tiveram seus limites de renda mensal ampliadas, atendendo a
reivindicações de empresários do setor de construção. O teto da faixa 1 passou
de R$ 1.600 para 1.800; na faixa 2 de R$ 3.275 para R$ 3.600; e na faixa 3 de
R$ 5.000 para R$ 6.500.
Nesta etapa, também foram
atualizados os valores máximos para as unidades habitacionais, já considerando
o aumento dos custos da construção, atualização monetária e diferenciações
regionais. O valor máximo das unidades na faixa 1 passou de R$ 76 mil para R$
96 mil. Nas faixas 2 e 3 o teto foi de R$ 190 mil para R$ 225 mil. Na faixa
1,5, o imóvel custará até R$ 135 mil.
Por outro lado, serão exigidas
contrapartidas dos projetos. Na faixa 1, a área mínima dos apartamentos passará
de 39 m² para 41 m², mesmo parâmetro para as casas que não possuírem área de
serviço externa. Em todas as faixas serão incorporados mais itens de
sustentabilidade, como aeradores de torneira, válvulas de descarga com
acionamento duplo, sensores de presença para a iluminação de áreas comuns,
bombas de água com certificação Procel e sistemas alternativos ao de
aquecimento solar.
No campo paisagístico, a
arborização passará a ser obrigatória. Na faixa 1 está previsto o plantio de
uma árvore para cada cinco unidades nos conjuntos de apartamentos e uma árvore
para cada duas unidades nos conjuntos de casas.
Instruções normativas
As instruções normativas (INs) do
Ministério das Cidades que servirão de base para as faixas 1 e 1,5 foram
assinadas no evento de lançamento da terceira fase do programa e devem ser
publicadas no Diário Oficial da União nos próximos dias, de acordo com
informações da pasta. As INs referentes às faixas 2 e 3 foram publicadas no dia
15 de dezembro do ano passado.
*Nota
atualizada em 30 de março.
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